Após STF restringir foro privilegiado, caso de Ricardo Coutinho será enviado à primeira instânci

Na última quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Com isso, o primeiro caso enviado à primeira instância será o do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que estava sendo analisado pelo STF.

Mesmo Ricardo não sendo membro do Congresso Nacional, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão compreendeu que a restrição também vale para governadores, pelo princípio da simetria, já que os gestores estaduais também possuem foro privilegiado no tribunal.

O governador da Paraíba está no final de seu último mandato, e é investigado por uma suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010, quando ainda era prefeito de João Pessoa.

Por ter acontecido justamente antes do cargo atual de Ricardo Coutinho, esse caso agora caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de acordo com o ministro do STJ. Para deputados e senadores, o foro privilegiado só valerá em processos sobre crimes que aconteceram durante o mandato, além de ser relacionados ao cargo parlamentar.